Você Sabia que, de acordo com Decreto Legislativo N° 186 de 09 de julho de 2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cabe o poder público promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo? Dividido em […]

Você sabia que, um dos grandes desafios de quem luta pela acessibilidade é a conscientização sobre o uso correto das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? Pensando nisso, no post de hoje, conheceremos um pouco mais sobre a Multa Moral, descobriremos que o intuito da multa não é simplesmente conscientizar […]

Você sabia que, agora existem cotas nas Universidades Federais para pessoas com deficiência? Conforme a Lei nº 13.409, sancionada no dia 28 em dezembro de 2016, em que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, Para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio […]

Você sabia que, a acessibilidade é um fator essencial no processo de inclusão educacional? O espaço e o ambiente escolar têm a capacidade de proporcionar e aproximar a comunicação e a convivência entre as pessoas.  Pensando nisso, no post de hoje você vai descobrir o que é a NBR 9050, os direitos que ela garante a […]

Você Sabia que, no Brasil existe um extenso aparato legal a fim de garantir, regular, normatizar e dar outras providências sobre educação inclusiva? Podemos iniciar citando nossa Constituição Federal de 1988, que nos artigos 208, inciso III e o artigo 227, parágrafo 2º trata sobre o acesso educacional e explica que lei disporá sobre normas […]