MULTA MORAL

28 de setembro de 2018

Você sabia que, um dos grandes desafios de quem luta pela acessibilidade é a conscientização sobre o uso correto das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

Pensando nisso, no post de hoje, conheceremos um pouco mais sobre a Multa Moral, descobriremos que o intuito da multa não é simplesmente conscientizar os motoristas infratores, mas também envolver a sociedade na fiscalização das vagas reservadas e de outras estruturas acessíveis, chamando a atenção de todos para a importância da acessibilidade na inclusão social.

No ano de 2015, a Secretaria de Acessibilidade da Universidade Federal do Ceará, adotou esta campanha para chamar a atenção sobre a necessidade de respeitar as vagas destinadas às pessoas com deficiência. Este ano, estamos retomando-a, pois essa causa, nunca deve ser esquecida. Nossa ação é inspirada no projeto “Essa vaga não é sua nem por um minuto“ que faz sucesso em Santa Catarina desde 2011.

Vagas de estacionamento reservadas são um direito adquirido para melhorar o acesso das pessoas com deficiência, idosos e gestantes a espaços de circulação pública. Geralmente ficam localizadas perto de entradas, ou locais de acesso como rampas, escadas rolantes e elevadores. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão 2% das vagas de estacionamento dos estabelecimentos devem ser reservadas para pessoas com deficiência.

Deixar o carro em vagas de estacionamento devidamente reservadas e sinalizadas sem um documento próprio configura como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira de Motorista, conforme o Código Brasileiro de Trânsito. Por isso, o veículo das pessoas que têm direito à vaga, deve sempre estar com o cartão de estacionamento visível, de preferência, colocado sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima. Atualmente essa regra já está valendo também para estabelecimentos privados, como shoppings, supermercados e bancos.

As normas para a correta aplicação das vagas de estacionamento reservadas, com dimensões e sinalização adequadas podem ser vistas na ABNT NBR 9050.

Mesmo com todas leis, normas técnicas e fiscalizações o desrespeito às estas vagas e consequentemente às pessoas com deficiência ainda é grande.

Um outro problema muito comum é encontrarmos correntes ou cones bloqueando o estacionamento nas vagas de estacionamento reservadas. A intenção até pode ser boa – para evitar ou inibir que qualquer pessoa estacione no local sem ter direito – porém isso dificulta a pessoa com deficiência, principalmente se estiver sozinha, a ter acesso à vaga.

Lembramos também que tão importante quanto a vaga, é a existência de rotas acessíveis, garantindo a locomoção com autonomia e segurança de quem faz uso daquele espaço.

Buscando informar e educar motoristas, inúmeras campanhas são realizadas não apenas para lembrar dos aspectos legais, mas sobretudo, para incentivar o respeito ao direito do próximo e assim construirmos uma cultura inclusiva e uma sociedade mais justa para todos.