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Universidade Federal do Ceará
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O que é Acessibilidade?

Promover acessibilidade é dar às pessoas com deficiência condições de uso dos espaços urbanos, dos serviços de transporte, dos meios de comunicação e informação, do sistema de educação, eliminando barreiras e garantindo a inclusão social daqueles que apresentam alguma condição de deficiência.

Estima-se que, no Brasil, 23,9% da população apresenta algum tipo de deficiência  (Fonte: dados do IBGE, 2010). Por isso, há leis específicas para tratar dos critérios para a promoção da acessibilidade. Como a Lei n° 13.146 de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Decreto nº 5.296 de 2004, que detalha a obrigatoriedade do atendimento prioritário, as condições arquitetônicas de acessibilidade, entre vários outros direitos desse público.

O objetivo da acessibilidade é garantir que todos tenham autonomia para executar tarefas simples do dia a dia. Quer exemplos? Construir rampas ao lado de escadas é garantir acessibilidade a quem se locomove com cadeira de rodas. Inserir legendas e janelas com tradução para Língua de Sinais em programas de TV é dar a pessoas surdas acessibilidade nos meios de comunicação.

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