Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

31 de agosto de 2018

Você sabia, que a educação Inclusiva é uma educação voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos e que reconhece e valoriza as diferenças? Sim. Valorizar as diferenças é a chave. As diferenças sempre existiram e na educação inclusiva elas precisam ser reconhecidas e valorizadas, sem preconceito. Essa educação aponta para a transformação de uma sociedade mais igualitária e é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular.

Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas atualmente nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel das Instituições de ensino na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.

Para o alcance das metas de educação para todos, a Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO em 1994, propõe aprofundar a discussão, problematizando as causas da exclusão escolar. Ressaltando que:

O princípio fundamental desta Linha de Ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicos ou culturais e crianças de outros grupos e zonas desfavorecidos ou marginalizados. (Brasil, 1997, p. 17 e 18).

No ano de 2001, também se têm as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica, com a proposta de trabalhar nas escolas a valorização das diferenças:

A adoção do conceito de necessidades educacionais especiais e do horizonte da educação inclusiva implica mudanças significativas. Em vez de se pensar no aluno como a origem de um problema, exigindo-se dele um ajustamento a padrões de normalidade para aprender com os demais, coloca-se para os sistemas de ensino e para as escolas o desafio de construir coletivamente as condições para atender bem à diversidade de seus alunos. (MEC, 2001:6).

O Documento se refere às mudanças que devem ser construídas por um caminho inclusivo tanto nas esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como também em outros segmentos da sociedade. Dessa forma, os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os estudantes.

No ano de 2005 através do programa INCLUIR ­– Programa de Acessibilidade na Educação Superior que propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) – Foram impulsionadas ações inclusivas no Ensino Superior, que embora não configurassem como uma realidade nova, ainda necessitavam de “amadurecimento” e consolidação  –. O Incluir tinha como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas Ifes, as quais respondiam pela organização de ações institucionais que garantiriam a inclusão de pessoas com deficiência à vida acadêmica e este novo panorama exigiu das instituições o desenvolvimento de políticas de apoio e acompanhamento.

Especificamente com relação à UFC, a criação da Secretaria de Acessibilidade em 2010, é resultado direto deste programa. Com três eixos de atuação, tecnológico, atitudinal e pedagógico, a Secretaria trabalha na formulação de uma política central de acessibilidade na UFC, agindo para que esta seja respeitada e implementada nos diversos espaços da Universidade. Somado a isto, os requisitos legais de avaliação e reconhecimento de cursos também exigem as evidências de práticas inclusivas no ambiente universitário. Recentemente, tem-se a lei de cotas para pessoas com deficiência, que amplia a necessidade de pensar estratégias que promovam a inclusão destes estudantes.

Sobretudo, vários são os desafios a serem enfrentados de maneira a possibilitar não apenas o acesso e o ingresso de educandos com necessidades educacionais especiais às instituições de ensino, mas também a sua permanência nesses ambientes, com sucesso na aprendizagem, participando ativamente, sendo parte do grupo em que estão sendo inseridos. A acessibilidade deve ser assim assegurada mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, incluindo instalações, equipamentos e mobiliários, além da eliminação das barreiras atitudinais – atitudes que se fundam em preconceitos e estereótipos que produzem a discriminação – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações. Necessário se faz, portanto, que as instituições de Ensino sejam renovadas, para que ocorram de fato transformações efetivas.